AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS - 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche

NIPC: 680019600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Avenida 25 de Abril, n.º 88

Código postal: 2520 203

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS - 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto diversas ampliações de troços de redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais em todo o Concelho de Peniche, assim como a execução de ramais domiciliários de água e saneamento. Esta empreitada prevê ainda a repavimentação das zonas intervencionadas e outras com intervenções anteriores. Os trabalhos serão para executar mediante a solicitação dos clientes ou de eventuais emergências que se venham a verificar, pelo que não estão previamente definidos os locais específicos das intervenções podendo ser em todo o concelho de Peniche. A execução dos trabalhos será solicitada por escrito pelo Dono de Obra, à medida das necessidades.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 251,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45222000

Valor: 251,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 40/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de construção contendo as habilitações - 6ª Subcategoria da 2ª Categoria (saneamento básico) em classe correspondente ao valor da empreitada

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Peniche

Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, 88

Código postal: 2520 203

Localidade: Peniche

Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/dashboard/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Peniche

Endereço: Largo Municipio

Código postal: 2520 206

Localidade: Peniche

Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

Cargo: Presidente Conselho de Administração

417055509