Prestação de serviços para realização de diagnóstico, inspeção e exploração das instalações elétricas da UA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Universidade de Aveiro

NIPC: 501461108

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Aquisições e Contratos (SGRF-AAC)

Endereço: Campus Universitário de Santiago

Código postal: 3810 193

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Endereço Eletrónico: contratacao@ua.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para realização de diagnóstico, inspeção e exploração das instalações elétricas da UA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para realização de diagnóstico, inspeção e exploração das instalações elétricas da UA

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 126,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71314100

Valor: 126,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP234 AAC/UA 10/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Reconhecimento do(s) Técnico(s) nos termos do prev

Descrição:

i.Título de engenheiro da especialidade de engenharia eletrotécnica ou Título de engenheiro técnico da especialidade de engenharia de energia e de sistemas de potência.

ii.Qualificação de dupla certificação de, pelo menos, nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, obtida por via das modalidades de educação e formação do Sistema Nacional de Qualificações, que integrem unidades de formação de curta duração na área das instalações elétricas e respeitem os conteúdos definidos no Catálogo Nacional de Qualificações.

iii.Comprovativo de inscrição do(s) técnico(s) responsável (eis) por instalações elétricas de serviço particular na Direção Geral de Energia e Geologia.

iv.Seguro de responsabilidade civil válido, afeto ao Técnico Responsável, para cobrir quaisquer danos corporais e materiais sofridos por terceiros, no decurso e em resultado do exercício da sua atividade no valor de EUR 200.000, que pode ser substituído por seguro, garantia financeira ou instrumento equivalente, que cubra, nos termos previstos nos números anteriores, as respetivas atividades a exercer em território nacional, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 92/2010, de 26 de julho.

v.Experiência enquanto Técnico Responsável de Exploração comprovada de exercício das atividades previstas no presente caderno de encargos de pelo menos 5 anos em instalações semelhantes (Instalações do tipo B).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Aquisições e Contratos (SGRF-AAC)

Endereço desse serviço: Campus Universitário de Santiago

Código postal: 3810 193

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: contratacao@ua.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://portugal.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Reitor

Endereço: Campus Universitário de Santiago

Código postal: 3810 193

Localidade: Aveiro

Endereço Eletrónico: contratacao@ua.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mário Luís Forte Pelaio

Cargo: Administrador da UA

417053921

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-26 - Decreto-Lei 92/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

  Estabelece os princípios e as regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços com contrapartida económica, e transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva n.º 2006/123/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro. Publica em anexo uma "Lista exemplificativa de actividades de serviços".