EM-2023/00110 - Empreitada de Acessibilidades no âmbito do PRR - Aviso N.º 2 / C03-i02/2021 - Acessibilidades 360º - Acessibilidade em Edifícios públicos Comunidades (3 Lotes)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra

NIPC: 500051062

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas

Endereço: Travessa do Município n.º 3 cave

Código postal: 2710 592

Localidade: Sintra

País: PORTUGAL

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Telefone: 219238740

Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EM-2023/00110 - Empreitada de Acessibilidades no âmbito do PRR - Aviso 2 / C03-i02/2021 - Acessibilidades 360º - Acessibilidade em Edifícios públicos Comunidades (3 Lotes)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Acessibilidades no âmbito do PRR - Aviso 2 / C03-i02/2021 - Acessibilidades 360º - Acessibilidade em Edifícios públicos Comunidades (3 Lotes)

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 423,625.91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45431000

Valor: 423,625.91 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EM-2023/00110

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Freguesia de Algueirão Mem Martins - EB1 Algueirão 1, EB1 Bandeirinhas (JI Tapada das Mercês), EB1 Mem Martins 1, EB1 Mem Martins 2 (Escola Piloto), EB1 Ouressa, JI Mem Martins.

Preço Base do lote: 262,031.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45431000

Lote n.º 2

Designação: Freguesia de Agualva Mira Sintra - EB1 Lopas, EB1 Nossa Senhora da Anunciação, EB1 Quinta da Fidalga.

Preço Base do lote: 108,554.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45431000

Lote n.º 3

Designação: Freguesia de Queluz Belas - EB1 Pendão.

Preço Base do lote: 53,040.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45431000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

4.ª subcategoria da 1.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta, para o Lote respetivo, e

12ª subcategoria da 4ª categoria com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, para o Lote respetivo.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas

Endereço desse serviço: Travessa do Município n.º 3 cave

Código postal: 2710 592

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra

Endereço: Largo Vergílio Horta

Código postal: 2710 510

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Basílio Horta

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra

417023651