Declaração de rectificação 241/93
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 1117/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «desenvolvidos na comarca de Vila Nova de Poiares» deve ler-se «desenvolvidos no concelho de Vila Nova de Poiares».
No n.º 1.º, onde se lê «É criada a Comissão de Protecção de Menores da Comarca» deve ler-se «É criada a Comissão de Protecção de Menores do Concelho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
