Concurso Público por lotes nº 3/2023/EBIG

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Ginetes

NIPC: 672002191

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Básica Integrada de Ginetes/Presidente do Júri do Concurso/Márcio Adriano Silva Ferreira

Endereço: Estrada Regional, s/n

Código postal: 9555 066

Localidade: Ginetes

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ginetes

Telefone: 296950120

Endereço da Entidade: https://ebig.edu.azores.gov.pt

Endereço Eletrónico: ebi.ginetes@edu.azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público por lotes nº 3/2023/EBIG

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças, durante o ano escolar de 2023/2024, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 161,387.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 161,387.51 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 3/2023/EBIG

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

Lote n.º 1

Designação: Para EB2,3 de Ginetes/ Residência

Preço Base do lote: 116,121.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: EB2,3 de Ginetes/ Residência (Sete Cidades)/ Residência (Mosteiros)

Preço Base do lote: 2,840.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Residência / EB1/JI C. Ângelo José Dias / Residência

Preço Base do lote: 3,706.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Residência / EB1/JI Candelária / Residência

Preço Base do lote: 11,118.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Residência / EB1/JI Candelária / Residência

Preço Base do lote: 6,097.97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: EB2,3 de Ginetes / Ponta Delgada / regresso

Preço Base do lote: 368.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Residência / EB 2,3 de Ginetes / Residência + (2 Bolseiras Ocupacionais)

Preço Base do lote: 5,630.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Entre EB/JI Dr. Carlos Pavão de Medeiros e EB1 Dr. Carlos Bettencourt Leça/Lomba de Baixo / EB1 de Candelária e regresso

Preço Base do lote: 14,599.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Para EB2,3 de Ginetes e regresso

Preço Base do lote: 904.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ginetes

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação específicos

Descrição:

Certificado de capacidade técnica e profissional dos condutores, emitido pela direção regional competente em matéria de transportes;

Comprovativo de seguro de responsabilidade civil;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da EBI de Ginetes

Endereço desse serviço: Estrada Regional, s/n

Código postal: 9555 066

Localidade: Ginetes

Telefone: 296950120

Endereço Eletrónico: ebi.ginetes@edu.azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: O preço é o único aspeto da execução do contrato a densificar.



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295401100

Endereço Eletrónico: drae.info@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Alexandre Oliveira Silva

Cargo: Presidente do Conselho Administrativo

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