Repavimentação do Aldeamento do Ilhéu - Freguesia de São Pedro - Vila Franca do Campo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca do Campo

NIPC: 512043701

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República s/n

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Pedro)

Telefone: 296539100

Fax: 296539109

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação do Aldeamento do Ilhéu - Freguesia de São Pedro - Vila Franca do Campo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização da Empreitada de Repavimentação do Aldeamento do Ilhéu - Freguesia de São Pedro - Vila Franca do Campo

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

Valor: 300,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 8/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Pedro)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará Empreiteiros Obras Públicas

Descrição:

Os constantes no Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

Endereço desse serviço: Praça da República s/n

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 296539100

Fax: 296539109

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República s/n

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 296539100

Fax: 296539109

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

417051312