Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 21789/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Serviços Gerais, do mapa de pessoal da Freguesia de Quiaios, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.

1 - Ao abrigo do artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (na sua versão atualizada) e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, publica-se o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio eletrónico da Freguesia: https://www.jf-quiaios.pt, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia, de 23 de outubro de 2023, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso na BEP, e por extrato no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento e seleção para ocupação de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Serviços Gerais, em regime de contrato de trabalho, a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da Freguesia de Quiaios, aprovado para o ano de 2023.

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Junta de Freguesia de Quiaios.

3 - Caracterização das funções dos Postos de Trabalho: cinco postos de trabalho com conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de Assistente Operacional, conforme Anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma. Ao Assistente Operacional, da área de Serviços Gerais, compete exercer as seguintes funções: proceder a pequenas manutenções das instalações elétricas e canalizações exteriores e interiores; executar tarefas de higienização, limpeza, manutenção e conservação dos espaços verdes, vias, equipamentos e espaços públicos; proceder a pequenos arranjos de construção civil; desenvolver tarefas inerentes ao serviço de portaria do Parque de Campismo; executar ações de vigilância diurna e/ou noturna em equipamentos da Freguesia; proceder à limpeza, manutenção e conservação das máquinas, ferramentas e instalações; manusear motosserras e moto roçadoras; executar tarefas de higienização e limpeza de casas de banho e similares; velar pelo cumprimento dos Regulamentos em vigor na Freguesia; outras tarefas a atribuir pelo Executivo.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

24 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Quiaios, Ricardo Manuel Rodrigues Santos.

316995302

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.