Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 21788/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Coveiro, do mapa de pessoal da Freguesia de Quiaios, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo

1 - Ao abrigo dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (na sua versão atualizada) e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, publica-se o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio eletrónico da Freguesia: https://www.jf-quiaios.pt, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia, de 23 de outubro de 2023, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso na BEP, e por extrato no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento e seleção para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Coveiro, em regime de contrato de trabalho, a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da Freguesia de Quiaios, aprovado para o ano de 2023.

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Junta de Freguesia de Quiaios.

3 - Caracterização das funções dos Postos de Trabalho: um posto de trabalho com conteúdo funcional inerente à carreira geral e categoria de Assistente Operacional, conforme Anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma. Ao Assistente Operacional, da área de Coveiro, compete exercer as seguintes funções: proceder à abertura e aterro de sepultura; proceder ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; proceder à construção de fundações das sepulturas e à realização de pequenas reparações de construção civil e pintura; efetuar a limpeza e manutenção do cemitério, nomeadamente arruamentos, remoção de lixo e extirpação de ervas; velar pelo cumprimento do Regulamento do Cemitério; efetuar os registos de inumações/exumações; fiscalizar a execução de obras a executar pelos concessionários; assegurar a abertura e encerramento do cemitério; auxiliar na limpeza e manutenção dos espaços e instalações da Freguesia; e executar outras tarefas a atribuir pelo Executivo.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou equiparada, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

24 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Quiaios, Ricardo Manuel Rodrigues Santos.

316995505

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.