Declaração de rectificação 240/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças a Declaração 118/93, publicada no Diário da República, n.º 227, de 27 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na despesa, em «14 - Ministério da Educação», no cap. 03, div. 03, subdiv. 01, onde se lê «3.02.0 - C. E. 01.01.06, 01.02.05 e 01.02.05 x» deve ler-se «3.01.0 - C. E. 01.01.06, 01.02.05 e 01.02.05 x».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Novembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
