MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra
NIPC: 500051062
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Sintra
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 501
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: 219238739
Fax: 219238790
Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CT-23/01102 - Aquisição de serviços de aluguer máquinas e equipamentos pelo período de 12 meses
Descrição sucinta do objeto do contrato: CT-23/01102 - Aquisição de serviços de aluguer máquinas e equipamentos pelo período de 12 meses
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 353,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77111000
Valor: 353,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CT-23/01102
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9
Lote n.º 1
Designação: Limpeza e desobstrução de linhas de água e desmatações
Preço Base do lote: 60,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77111000
Lote n.º 2
Designação: Movimentação de terras, demolições, transporte de materiais e remoção de entulhos
Preço Base do lote: 84,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77111000
Lote n.º 3
Designação: Equipamentos de terraplanagens
Preço Base do lote: 30,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77111000
Lote n.º 4
Designação: Equipamentos de elevação
Preço Base do lote: 20,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77111000
Lote n.º 5
Designação: Escavações, movimentações de terras, demolições, transporte de materiais e remoção do entulho
Preço Base do lote: 7,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77111000
Lote n.º 6
Designação: Equipamentos de elevação
Preço Base do lote: 7,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77111000
Lote n.º 7
Designação: Equipamentos para limpeza e desmatação de terrenos
Preço Base do lote: 70,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77111000
Lote n.º 8
Designação: Equipamentos para remoção de entulhos
Preço Base do lote: 70,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77111000
Lote n.º 9
Designação: Aluguer de empilhadores para manutenção do elétrico e/ou linha do elétrico
Preço Base do lote: 5,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Travessa do Município n.º 3, cave
Código postal: 2710 592
Localidade: Sintra
Telefone: 219238739
Fax: 219238790
Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: O Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Largo dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 501
Localidade: Sintra
Telefone: 219238739
Fax: 219238790
Endereço Eletrónico: dcp@cm-sintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Horta
Cargo: Presidente da Câmara municipal de Sintra
416991439
Anúncio de Procedimento 18959/2023, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Sintra
- Fonte: Diário da República n.º 217/2023, Série II de 2023-11-09
- Data: 2023-11-09
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CT-23/01102 - Aquisição de serviços de aluguer máquinas e equipamentos pelo período de 12 meses
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5540636.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5540636/anuncio-de-procedimento-18959-2023-de-9-de-novembro