REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR (10 FOGOS) - BAIRRO DE MOURA MORTA - PESO DA RÉGUA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Peso da Régua

NIPC: 506829260

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Peso da Régua

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim

Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR (10 FOGOS) - BAIRRO DE MOURA MORTA - PESO DA RÉGUA

Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção em causa justifica-se pela necessidade de reabilitação de 10 fogos da propriedade do município, em regime de habitação social, ocupados por moradores em condições elegíveis para o programa do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, designado de 1º Direito, enquadrado na Nova Geração de Políticas de Habitação.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 695,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 695,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 17/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Freguesia: União das Freguesias de Moura Morta e Vinhós

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

5ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta.

4ª e 6ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente às partes da obra a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no ponto 9.3.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Peso da Régua

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

Telefone: 254320230

Endereço Eletrónico: obraspublicas@cmpr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de Mão-de-Obra

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de Equipamentos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de Pagamentos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 20 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Peso da Régua

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

Telefone: 254320230

Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua

417036628