Transporte diário de alunos, do pré-escolar e 1º ciclo, residentes em locais não servidos por transporte público e de alunos com medidas de suporte à inclusão.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Verde

NIPC: 506641376

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública e Expediente Geral

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4730 733

Localidade: Vila Verde

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Transporte diário de alunos, do pré-escolar e 1º ciclo, residentes em locais não servidos por transporte público e de alunos com medidas de suporte à inclusão.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Transporte diário de alunos, do pré-escolar e 1º ciclo, residentes em locais não servidos por transporte público e de alunos com medidas de suporte à inclusão.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 71,888.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 71,888.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 108/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

Lote n.º 1

Designação: Transporte de 5 Alunos de Vila Verde e Barbudo

Preço Base do lote: 5,396.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Transporte de aproximadamente 34 alunos residentes em vários lugares da Ribeira do Neiva

Preço Base do lote: 17,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Transporte de aproximadamente 55 alunos da Escola Básica da Lage

Preço Base do lote: 9,477.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Transporte de 14 alunos residentes em Ponte do Bico, Soutelo, Vila Verde e Cabanelas

Preço Base do lote: 10,560.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Transporte de um aluno residente em Cabanelas

Preço Base do lote: 15,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Transporte de 4 alunos da Escola 2,3 de Prado

Preço Base do lote: 500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação: Transporte de um aluno residente em Rio Mau

Preço Base do lote: 2,340.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação: Transporte de aluno com residente em Freiriz

Preço Base do lote: 4,815.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação: Transporte de 7 alunos residentes em Vila Verde

Preço Base do lote: 5,850.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Vila Verde e Barbudo

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: União das Freguesias da Ribeira do Neiva

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Lage

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Cabanelas - Vila Verde

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Vila de Prado

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Verde

Freguesia: Freguesia de Freiriz

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 117 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará emitido pelo IMT - IP, atestando o licenciamento para o exercício da atividade de transporte de crianças.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública e Expediente Geral

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 4730 733

Localidade: Vila Verde

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-vilaverde.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

Endereço: Rua de Damão, 220

Código postal: 4710 232

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: braga.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel de Oliveira Lopes

Cargo: Vereador

417022882