Procedimento de aquisição de serviços de Aluguer Operacional Viaturas.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça

NIPC: 600019039

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros / Osvaldo Ferreira

Endereço: Praça do Comércio, SN

Código postal: 1149 012

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 213218975

Endereço da Entidade: www.stj.pt

Endereço Eletrónico: dsaf@stj.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Procedimento de aquisição de serviços de Aluguer Operacional Viaturas.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer Operacional de 3 Viaturas Elétricas e 2 viaturas Híbridas, em regime de AOV, sem condutor, por 36 meses.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 137,822.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Valor: 137,822.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1157/CP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: AOV de três viaturas elétricas

Preço Base do lote: 101,865.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 2

Designação: AOV de duas viaturas híbridas

Preço Base do lote: 35,956.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros

Endereço desse serviço: Praça do Comércio, SN

Código postal: 1149 012

Localidade: Lisboa

Telefone: 213218975

Endereço Eletrónico: dsaf@stj.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Njk0MTM4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço (P)

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Autonomia em circuito misto (WLTP)

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Custo por Km adicional (KA)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Reembolso por Km não percorrido (KNP)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço (P)

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Consumo Combinado (l/100km) - (CC)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Emissão Combinada (g/km) - (EC)

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Custo por Km adicional (KA)

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Reembolso por Km não percorrido (KNP)

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Endereço: Praça do Comércio, SN

Código postal: 1149 012

Localidade: Lisboa

Telefone: 213218975

Endereço Eletrónico: dsaf@stj.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Osvaldo Ferreira

Cargo: Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros

417040515