Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico na área de aquariologia

Aviso (extrato) n.º 21513/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico na área de aquariologia.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, de 17 de outubro de 2023, proferido ao abrigo da competência subdelegada por 4595/2023, de 21 de março de 2023 do Diretor de Pessoal, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico na área de Aquariologia, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil da Marinha (MPCM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caracterização dos postos de trabalho - Participar e colaborar nos estudos respeitantes à investigação nos domínios da captura, criação, manutenção em cativeiro ou em museus das espécies aquáticas; Participar nas campanhas de recolha de espécimes; Efetuar as tarefas relacionadas com a normal execução dos serviços, incluindo os respetivos registos.

2 - Local de Trabalho - Aquário Vasco da Gama, Cruz Quebrada.

3 - Nível Habilitacional - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade funcional 2, de acordo com o previsto no artigo 86.º da LTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na BEP e na página eletrónica da Marinha em https://recrutamento.marinha.pt/pt/concursos/Paginas/Civis.aspx

17 de outubro de 2023. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge Mateus, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.