Hasta pública para venda de dois (2) veículos pesados de recolha de resíduos sólidos urbanos.

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres

NIPC: 505592959

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Pina Fonseca

Endereço: Estrada Nacional 16, s/n

Código postal: 6370 999

Localidade: Fornos de Algodres

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres

Telefone: 271700060

Fax: 271700068

Endereço da Entidade: www.cm-fornosdealgodres.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para venda de dois (2) veículos pesados de recolha de resíduos sólidos urbanos.

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta pública para venda de dois (2) veículos pesados de recolha de resíduos sólidos urbanos.

Tipo de bens: Viaturas pesadas

Legislação aplicável: Art.º 266º-C do CCP

Avaliação do bem: 6,000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 6,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Valor: 6,000.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Pessoas individuais ou coletivas.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP_02.2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 6764563

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Veículo pesado, Marca MAN LK, matrícula 57-03-VJ

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 2

Designação: Veículo pesado, Marca MAN LK, matrícula 30-38-MQ

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Na página do Município de Fornos de Algodres (www.cm-fornosdealgodres.pt), na plataforma base.gov.pt e na Secção de Obras do Município de Fornos de Algodres, sita na Estrada Nacional 16, 6370-139 Fornos de Algodres

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-fornosdealgodres.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Os esclarecimentos devem ser solicitados por via eletrónica para o email contratacaopublica@cm-fornosdealgodres.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes do Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Os constantes do Programa do Procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: contratacaopublica@cm-fornosdealgodres.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 21/11/2023, pelas 11h00, no Salão Nobre, do Edifício dos Paços do Concelho, na Estrada Nacional 16, 6370-139 Fornos de Algodres.

As regras encontram-se definidas no Programa do Procedimento.

Os documentos de participação deverão ser apresentados até às 17 horas do dia 20/11/2023, para o email contratacaopublica@cm-fornosdealgodres.pt



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/06



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Pina Fonseca

Cargo: Presidente da Câmara

417032634