Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de três postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior. Um técnico superior (área de sociologia), um técnico superior (área de serviço social) e um técnico superior (área de psicologia)

Aviso (extrato) n.º 21503/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de três postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior. Um técnico superior (área de sociologia), um técnico superior (área de serviço social) e um técnico superior (área de psicologia).

1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, no n.º 2 do artigo 33.º e n.º 1 do artigo 60.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Seia, datado de 16 de outubro de 2023, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), se encontram abertos procedimentos concursais comuns para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior. 1 (um) técnico superior (área de sociologia), 1 (um) técnico superior (área de serviço social) e 1 (um) técnico superior (área de psicologia) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal do Município de Seia.

1.1 - Local de trabalho: área do Município de Seia.

Ref A) 1 posto de trabalho na categoria técnico superior (área de sociologia), pelo período de um ano, renovável, ao abrigo do disposto no artigo 60.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, até ao limite de 27 meses, com o valor base remuneratório de 1.543,88(euro) - coordenador(a) - licenciatura em sociologia;

Ref B) 1 posto de trabalho na categoria técnico superior (área de serviço social), pelo período de um ano, renovável, ao abrigo do disposto no artigo 60.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, até ao limite de 21 meses - com o valor base remuneratório de 1.333,35(euro) - licenciatura em serviço social;

Ref C) 1 posto de trabalho na categoria técnico superior (área de psicologia) pelo período de um ano, renovável, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 60.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, até ao limite de 21 meses, com início a 01/07/2023 - com o valor base remuneratório de 1.333,35(euro) - licenciatura em psicologia.

2 - Caracterização dos postos de trabalhos, no âmbito para implementação da medida "Radar Social" a que o Município de Seia apresentou candidatura ao Aviso 07/C03-i01/2023 - Radar Social - Criação de Equipas para Projeto Piloto, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR):

Ref A) Designação da função Coordenador(a)

Ter formação superior na área da Sociologia e experiência profissional relevante no exercício das funções, com um perfil que alie competências de gestão de trabalho de equipa e dinamização de parcerias, com formação em recursos humanos, conceção, metodologia e gestão de projetos.

Experiência na coordenação de projetos de intervenção social e comunitária.

Descrição da função:

Desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de caráter técnico na área da Sociologia.

Coordenar as ações do Plano de Ação do Radar Social, nomeadamente as duas fases que enquadram a intervenção do projeto: Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação, Georreferenciação Social dos territórios e execução do Plano de Ação, em estreita articulação com a Rede Social do Município.

Assegurar as relações interinstitucionais no território preconizando uma ativação direta de recursos locais da Rede Social Local.

Gerir processos administrativos e financeiros de acompanhamento e de monitorização das ações, bem como relatórios previstos.

Implementar a recolha e difusão de informação necessária à boa execução do Radar Social.

Apoiar o processo e dinamização de parcerias conjuntamente com a Rede Social, no sentido do cumprimento das metas fixadas no Plano de Ação do Radar Social.

Proceder à articulação com o CLAS (Conselho Local de Ação Social), na apresentação de resultados e relatórios, previstos para o efeito, a inclusão dos assuntos a tratar nas respetivas reuniões plenárias.

Promover a articulação das atividades e fases do Radar Social com os parceiros locais e regionais na perspetiva de complementaridade das intervenções e da sustentabilidade do Radar Social.

Dinamizar processos de negociação com os interlocutores considerados necessários à concretização dos objetivos do Radar Social.

O/A coordenador(a) do Programa Radar social, exerce funções, a tempo completo, não podendo acumular outras funções nesta área.

Exercer as demais funções que lhe forem superiormente fixadas.

Lista de competências - Técnico Superior 1,3,4,5,8,13,14,16 do SIADAP (em anexo).

Ref B) Serviço Social

Ter formação superior na área de Serviço Social e experiência profissional relevante no exercício das funções, nomeadamente ao nível de contextos multidisciplinares de intervenção com pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo as pessoas em risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões e experiência em projetos de intervenção social e comunitária.

Descrição da função:

Referenciação em contexto de vida, da pessoa ou família em situação de vulnerabilidade social.

Realização de avaliação social preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando o seu resultado no sistema de georreferenciação.

Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos parceiros da Rede social, mediante a ativação do sistema integrado de georreferenciação.

Ativação direta da rede de recursos locais da Rede Social local, sempre que da referenciação resultar a necessidade de uma intervenção emergencial.

Exercer as demais funções que lhe forem superiormente fixadas.

Lista de competências - técnico superior 1,3,4,5,8,13,16 do SIADAP (em anexo).

Ref C) Psicologia

Ter formação superior na área da Psicologia e experiência profissional relevante no exercício das funções, nomeadamente ao nível de contextos de intervenção com pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social, na análise e diagnóstico de indicadores psicossociais da comunidade em equipas multidisciplinares com experiência em projetos de intervenção social e comunitária.

Descrição da função:

Referenciação em contexto de vida, da pessoa ou família em situação de vulnerabilidade social e psicológica.

Realização de avaliação psicossocial preliminar e prospetiva da situação sociofamiliar, registando o seu resultado no sistema de georreferenciação.

Informação/orientação da pessoa ou família, assegurando o seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos parceiros da Rede Social, mediante a ativação do sistema integrado de georreferenciação.

Ativação direta da rede de recursos locais da Rede Social local, sempre que da referenciação resultar a necessidade de uma intervenção emergencial.

Exercer as demais funções que lhe forem superiormente fixadas.

Lista de competências - técnico superior 1,3,4,5,8,13,16 do SIADAP (em anexo).

3 - Requisitos habilitacionais, Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria 256/2005, de 16 de março - licenciatura prevista na Portaria 256/2005:

Ref: A) Licenciatura sociologia (312 sociologia e outros estudos);

Ref: B) Licenciatura em serviço social (762 trabalho social e orientação);

Ref: C) Licenciatura em psicologia (311 psicologia).

4 - Os demais requisitos de admissão e a forma de apresentação das candidaturas constam do aviso de abertura do procedimento concursal publicado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da Câmara Municipal de Seia em

www.cm-seia.pt, que deverá ser previamente consultado.

5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais relativos a este procedimento concursal serão prestados, todos os dias úteis, das 09H30 às 17H00, pelo Serviço de Atendimento dos Recursos Humanos, através do endereço eletrónico recursoshumanos@cm-seia.pt ou através do número de telefone 238310230.

(Competência delegada pelo Despacho 17/2021, de 20 de outubro)

19 de outubro de 2023. - A Vice-Presidente, Célia Maria Pereira Barbosa.

316979621

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.