Alteração do posicionamento remuneratório de três trabalhadores do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Despacho (extrato) n.º 11342/2023

Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório de três trabalhadores do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e no artigo 22.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, torna-se pública a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, havendo lugar à celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o seguinte:

Célio André Cavalheiro Pinheiro, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 4.ª posição remuneratória, com efeitos a 01-01-2022;

Gonçalo Fernandes Gonçalves Barata, Carreira/Categoria de Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória, com efeitos a 01-01-2021;

Gonçalo Manuel Mendes Henriques Duarte, Carreira/Categoria de Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória, com efeitos a 01-01-2021.

28 de agosto de 2023. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

316979873

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021