Extinção do vínculo de emprego público do trabalhador João Carlos Ferreira Correia

Despacho (extrato) n.º 11338/2023

Sumário: Extinção do vínculo de emprego público do trabalhador João Carlos Ferreira Correia.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público, que foi extinto o vínculo de emprego público de João Carlos Ferreira Correia, com a carreira e categoria de técnico superior, na 6.ª posição remuneratória, por exoneração a pedido do trabalhador, nos termos conjugados do artigo 305.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo àquele diploma legal, com o n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e alterações, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023, inclusive.

28 de agosto de 2023. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.