Sumário: Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 19 de outubro de 2023, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 284/2023
Nome | Data de nascimento |
---|---|
Adilton Pereira da Silva ... | 12/11/1986 |
Alan Rodrigues Meireles da Silva ... | 25/12/1981 |
Albanize Garcia de Souza ... | 17/08/1993 |
Aline Louback Marçal Marques ... | 25/05/1977 |
Ana Cláudia Dias de Vasconcelos ... | 03/08/1972 |
Andressa Tulio Carvalho ... | 13/04/1987 |
Camila Martinez da Silva Oliveira ... | 11/11/1983 |
Clayton Correia da Silva ... | 11/10/1984 |
Douglas Agostinho Dantas ... | 15/07/1991 |
Douglas Franco da Silva ... | 30/11/1992 |
Emanuelle Latto da Silva ... | 16/12/1998 |
Eva Imaculada da Silva Jacó ... | 08/12/1967 |
Gabriel Camargo ... | 05/03/1992 |
Ismailli dos Santos da Silva ... | 07/11/1987 |
Jefferson de Freitas ... | 29/11/1974 |
João Vinicios Junqueira de Lima ... | 29/06/1996 |
Johny Wellington de Araujo Rodrigues ... | 31/07/1993 |
Julia Vella Wyatt ... | 11/10/2004 |
Lucia Helena Silva de Carvalho ... | 09/03/1960 |
Luciana Simões Almeida Cruz ... | 30/08/1970 |
Luciana Vianna Falco Rachid ... | 19/07/1983 |
Luísa Helena Stern Lentz ... | 16/03/1966 |
Luiz Cláudio de Sá Barreto de Araújo ... | 14/10/1991 |
Michael Ferreira de Sousa ... | 11/10/1985 |
Omar da Costa Oliveira ... | 27/09/1975 |
Pablo Alves Mota ... | 25/10/1983 |
Patricia Alessandra Thomaz ... | 28/02/1973 |
Samara Simões Almeida Cruz ... | 25/06/2002 |
Sandro Lúcio Constantino Romualdo ... | 30/07/1990 |
Taís Stefany Cristo Faria ... | 27/03/1995 |
25 de outubro de 2023. - A Diretora Nacional Adjunta, Maria Alexandra Martins.
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