Beneficiação do piso 0 do edifício da PCM

Anúncio de procedimento n.º 1778/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600014690 - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Endereço: Rua Prof Gomes Teixeira, n.º2

Código postal: 1399 022

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927600

Fax: 00351 213927607

Endereço Eletrónico: sec-geral@sg.pcm.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação do piso 0 do edifício da PCM

Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição de infraestruturas elétricas, de equipamentos de AVAC, de caixilharias e de revestimentos de pavimentos, paredes e tetos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 319708.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 319708.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Prof Gomes Teixeira, n.º2

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no n.º 21 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Endereço desse serviço: Rua Prof Gomes Teixeira, n.º 2

Código postal: 1399 022

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927602

Fax: 00351 213927607

Endereço Eletrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.espap.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Endereço: Rua Prof Gomes Teixeira, n.º 2

Código postal: 1399 022

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927600

Fax: 00351 213927607

Endereço Eletrónico: sec-geral@sg.pcm.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/03/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José M. Sousa Rego

Cargo: Secretário-Geral

408531839

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.