Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de cópia e impressão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Economia

NIPC: 600081125

Endereço: Avenida da República 79

Código postal: 1069 218

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 217911600

Fax: 217911650

Endereço da Entidade: www.sgeconomia.gov.pt

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sgeconomia.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de cópia e impressão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de cópia e impressão

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 87,516.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50313200

Valor: 87,516.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 94/UMC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 600084493

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Ministro da Economia e do Mar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 27,456.00 EUR

NIPC: 600082580

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral das Atividades Económicas

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,504.00 EUR

NIPC: 600083950

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Consumidor

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,392.00 EUR

NIPC: 503024260

Designação da entidade adjudicante: ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 7,920.00 EUR

NIPC: 600084795

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Política do Mar

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,544.00 EUR

NIPC: 600081028

Designação da entidade adjudicante: Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,356.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

Lote n.º 1

Designação: Secretaria-Geral da Economia e do Mar

Preço Base do lote: 25,344.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50313200

Lote n.º 2

Designação: Gabinete do Ministro da Economia e do Mar

Preço Base do lote: 27,456.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50313200

Lote n.º 3

Designação: Direção-Geral das Atividades Económicas

Preço Base do lote: 9,504.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50313200

Lote n.º 4

Designação: Direção-Geral do Consumidor

Preço Base do lote: 7,392.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50313200

Lote n.º 5

Designação: Agência Nacional de Inovação S.A.

Preço Base do lote: 7,920.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50313200

Lote n.º 6

Designação: Direção-Geral de Política do Mar

Preço Base do lote: 5,544.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50313200

Lote n.º 7

Designação: Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

Preço Base do lote: 4,356.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50313200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Portugal Continental

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-geral da Economia

Endereço desse serviço: Avenida da República 79

Código postal: 1069 218

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkzMjE1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço mensalidade

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço cópias excedentes

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Gabinete do Ministro da Economia e do Mar

Endereço: Avenida da República 79

Código postal: 1069 218

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sgeconomia.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/11/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Daniel Vargas

Cargo: Técnico Superior

417015479