Reabilitação de Edifício para Habitação Social - 1.º Direito - Ribeira de Pena

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena

NIPC: 506818098

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega

Telefone: 259494500

Fax: 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação de Edifício para Habitação Social - 1.º Direito - Ribeira de Pena

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de Edifício para Habitação Social - 1.º Direito - Ribeira de Pena

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,278,095.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 1,278,095.47 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 17/GCP/EMP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 390 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação

Descrição:

1ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

e

4ª, 5ªa e 7ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor correspondente da proposta;

1ª e 9ª Subcategorias da 4ª Categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor correspondente da proposta;

1ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor correspondente da proposta;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Biblioteca Municipal de Ribeira de Pena

Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua 25 de Abril

Código postal: 4870 155

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 259490500

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-rpena.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 259490500

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Noronha

Cargo: Presidente da Câmara

417016386