Empreitada de execução da estação elevatória de águas residuais do Encalhe, em Sines

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sines

NIPC: 502563010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Publica

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Sines

Telefone: 269630600

Endereço Eletrónico: cpublica@mun-sines.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de execução da estação elevatória de águas residuais do Encalhe, em Sines

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da estação elevatória de águas residuais do Encalhe, em Sines

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 403,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232423

Valor: 403,200.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/7

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Sines

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras publicas

Descrição:

- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, estrutura e elementos de betão, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, saneamento básico, em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes.

- A 4ª subcategoria da 4ª categoria, Redes de instalações elétricas de tensão de serviço até 30 KV, em classe que cubra o valor dos trabalhos correspondentes.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/cm-sines/faces/app/pap/listaDocs.jsp?papId=2830



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Sines

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Endereço Eletrónico: geral@mun-sines.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Mascarenhas

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sines

417009266