Hasta Pública nº 1/2023

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira

NIPC: 506538575

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património

Endereço: Avenida da Liberdada

Código postal: 3701 956

Localidade: S. João da Madeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública nº 1/2023

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de bens móveis - sucatas

Tipo de bens: Bens móveis diversos metálicos e plásticos

Legislação aplicável: Drecreto -Lei 111-B/2017 de 31 de agosto

Avaliação do bem: 850.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 850.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Valor: 850.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Empresas em nome individual ou pessoas coletivas licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do artº 23º do Dec.Lei 178/2006, com estando habilitadas para o exercício de gestão de resíduos, nomeadamente para as atividades de recolha, transporte, valorização e descontaminação de materiais constituídos por materiais ferrosos, não ferrosos e equipamentos.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 1/2023

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem Refª

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Gabinete de Atendimento e Acolhimento ao Munícipe da Câmara Municipal de S. João da Madeira ou no site www.cm-sjm.pt

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-sjm.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Podem ser pedidos esclarecimentos às peças do procedimento no segundo terço do prazo para a apresentação das propostas



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os documentos previstos no ponto 5 do Programa de Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Sem mais condições particulares



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: patriciasilva@cm-sjm.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 15 de novembro pelas 10:00 horas na Câmara Municipal de S. João da Madeira



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/31



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Júlia Gomes Laranjeira

Cargo: Técnica Superior

417013437