Aviso (extrato) n.º 21056/2023
Sumário: Renovação, pelo período de seis meses, de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com Maria Jesus Silva Pereira.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 01 de setembro de 2023, foi renovado pelo período de 6 meses, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, norma que foi aditada por força do Decreto-Lei 6/2019 de 14 de janeiro, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, Maria Jesus Silva Pereira, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2023.
2 de outubro de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.
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Aviso (extrato) 21056/2023, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Penafiel
- Fonte: Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
- Data: 2023-10-31
- Parte: H
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Sumário
Renovação, pelo período de seis meses, de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com Maria Jesus Silva Pereira
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5536832.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2019-01-14 -
Decreto-Lei
6/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados
Aviso
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