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Resolução da Assembleia da República 121/2023, de 31 de Outubro

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Sumário

Recomenda ao Governo que afete fundos, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência, a intervenções para a redução das perdas de água

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 121/2023

Sumário: Recomenda ao Governo que afete fundos, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência, a intervenções para a redução das perdas de água.

Recomenda ao Governo que afete fundos, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência, a intervenções para a redução das perdas de água

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que afete fundos, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência, à criação de uma linha de financiamento para intervenções nos sistemas de distribuição de água, em todo o território nacional, com vista à redução das perdas de água.

Aprovada em 13 de outubro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

117002064

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5536635.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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