ESTUDO PRÉVIO PARA APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA RIBEIRA DO RAMALHAL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso

NIPC: 506627888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso

Endereço: Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vimioso

Freguesia: Freguesia de Vimioso

Telefone: 273518120

Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ESTUDO PRÉVIO PARA APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA RIBEIRA DO RAMALHAL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Estudo prévio para aproveitamento de água da Ribeira do Ramalhal para abastecimento público, para abastecimento de água a Vimioso, restabelecimento ecológico da ribeira de Angueira e combate a incêndios florestais, incluindo o trabalho topo-cartográfico para reconhecimento da faixa de trabalho, Programa Base, Estudo Prévio e Estudo de impacte ambiental.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 105,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 105,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/13/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vimioso

Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Nos termos do ponto 22 do Programa de Procedimento

Descrição:

No prazo de 5 dias, após a receção da respetiva notificação, o adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica, na funcionalidade "Adjudicações", reprodução dos seguintes documentos de habilitação:

a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º-A do mesmo Código, nomeadamente:

- Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP, cujo modelo consta do Anexo II deste programa de procedimentos;

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

- Cópia de certificados de habilitações técnicas e profissionais dos Técnicos propostos para a prestação de serviço.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vimioso - Secção de Obras e Saneamento Básico

Endereço desse serviço: Rua D. António Ribeiro

Código postal: 5230 333

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518120

Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkyNDI4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Experiência da equipa técnica a afetar à prestação de serviços

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vimioso

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho

Código postal: 5230 315

Localidade: Vimioso

Telefone: 273518120

Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Jorge Fidalgo Martins

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO

417000947