MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
NIPC: 513606084
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Ativos e Engenharia
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Freguesia de Vila Real
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRC_274/2023_GAE - AA1012 - Empreitada de beneficiação do SAA das Aguieiras - Ramo Vinhais - ETA até CT de Rebordelo (Mirandela e Vinhais)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada visa a:
beneficiação do SAA Aguieiras- Ramo Vinhais entre a ETA e a CT de Rebordelo numa extensão total de cerca de 4 902 m dividida nos troços com as seguintes características:
- Substituição da conduta adutora DN125, entre a bifurcação dos ramos Norte e Sul e as imediações da atual EE de Rebordelo, por nova conduta adutora DN180. Extensão de 3 278 metros.
- Substituição da conduta adutora DN75, entre as imediações da atual EE de Rebordelo e o PE de Rebordelo, por nova conduta adutora DN110. Extensão de 256 metros.
- Substituição da conduta adutora DN125, entre as imediações da atual EE de Rebordelo e o CT de Rebordelo, por nova conduta adutora DN160. Extensão de 1 368 metros.
Em complemento às ações de beneficiação que implicam intervenções de fundo no sistema, deve ainda proceder-se às seguintes intervenções:
- Substituição do booster instalado na ETA, por central hidropressora (CHP) que garanta as necessidades do sistema na época alta;
- Execução de câmara, na EN103, junto à entrada para a instalações da indústria "Francisco Manuel Dias " (a poente da atual EE de Rebordelo), que permita a derivação para o PE de Rebordelo, com todo o equipamento necessário à operação.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 800,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 800,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PRC_274/2023_GAE
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Infraestruturas de tratamento de águas residuais
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Aguieiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Freguesia de Rebordelo - Vinhais
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da
proposta;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Ativos e Engenharia
Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkxOTE5
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S. A.
Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1 A
Código postal: 5000 669
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
416998024
Anúncio de Procedimento 18051/2023, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: Águas do Norte, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
- Data: 2023-10-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
PRC_274/2023_GAE - AA1012 - Empreitada de beneficiação do SAA das Aguieiras - Ramo Vinhais - ETA até CT de Rebordelo (Mirandela e Vinhais)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5533325.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5533325/anuncio-de-procedimento-18051-2023-de-27-de-outubro