Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 20822/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Alcobaça, tomada em sua reunião extraordinária realizada no dia 21/06/2023, precedida de meu despacho datado de 15/06/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum visando a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, no setor de atividade de Saúde, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho

Exerce funções de higienização de instalações da área de saúde. Executa predominantemente as seguintes tarefas: efetua a higienização de instalações públicas de saúde; assegura a recolha dos vários tipos de resíduos, a limpeza e desinfeção dos espaços; assegura outros trabalhos de caráter operativo de manutenção dessas instalações; efetua outras tarefas simples de apoio ao serviço e seus utentes, no âmbito da saúde e de tratamentos clínicos.

3 - Requisitos específicos de admissão (área de formação académica e/ou profissional)

Titularidade da escolaridade obrigatória (não passível de substituição por formação ou experiência profissional). A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos/as até 31/12/1966, inclusive - 4 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1967, inclusive - 6 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1981, inclusive - 9 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1995, inclusive - 12 anos de escolaridade.

4 - Publicitação do procedimento

A publicação integral do aviso de abertura de procedimento, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP

(www.bep.gov.pt), após publicação do presente extrato na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da Internet da autarquia

(https://www.cm-alcobaca.pt/pt/menu/1125/procedimentos-concursais-de-recrutamento.aspx), e ficando disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP.

9 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

316953555

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.