Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 20819/2023

Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Alcobaça, tomada em sua reunião extraordinária realizada no dia 06/06/2023, precedida de meu despacho datado de 23/05/2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), dois procedimentos concursais comuns visando a ocupação de 8 (oito) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes referências:

Ref.ª A: 5 (cinco) postos de trabalho no setor de atividade de Jardinagem;

Ref.ª B: 3 (três) postos de trabalho no setor de atividade de Limpeza.

2 - Caracterização dos postos de trabalho

Ref.ª A - Assistente Operacional do setor de atividade de Jardinagem

Exerce funções de cultivo de jardins e manutenção de espaços verdes. Executa predominantemente as seguintes tarefas: propaga árvores, arbustos, flores ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, e efetua outras operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas, tais como a preparação prévia do terreno, limpeza, rega, tutoragem e aplicação de tratamentos e fertilizações; efetua a manutenção e conservação das culturas através do corte de relvados, da limpeza, sacha e monda de canteiros, e do controlo de infestantes; assegura a poda das árvores e o corte de ervas existentes nos parques, jardins e via pública, recorrendo à utilização de moto-roçadoras; realiza a manutenção de sistemas de drenagem e rega em jardins e espaços públicos; efetua a limpeza e manutenção de espaços de jogo e recreio e parques verdes;

Ref.ª B - Assistente Operacional do setor de atividade de Limpeza

Exerce funções de limpeza e higienização de espaços públicos e instalações municipais. Executa predominantemente as seguintes tarefas: efetua a varredura e limpeza de ruas, instalações sanitárias e outros espaços públicos, a lavagem da via pública, a limpeza de sarjetas e o corte de ervas; efetua a limpeza de edifícios municipais; efetua a recolha de resíduos verdes e resíduos recicláveis; realiza outros serviços de caráter operativo não especificado inerentes às funções de limpeza;

3 - Requisitos específicos de admissão (área de formação académica e/ou profissional)

Titularidade da escolaridade obrigatória (não passível de substituição por formação ou experiên-

cia profissional). A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos/as até 31/12/1966, inclusive - 4 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1967, inclusi-

ve - 6 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1981, inclusive - 9 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1995, inclusive - 12 anos de escolaridade.

4 - Publicitação do procedimento

A publicação integral do aviso de abertura de procedimento, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), após publicação do presente extrato na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da Internet da autarquia (https://www.cm-alcobaca.pt/pt/menu/1125/procedimentos-concursais-de-recrutamento.aspx), e ficando disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP.

9 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.