Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 266/93, de 18 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM A IRLANDA E MOÇAMBIQUE DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO RELATIVO AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS VISANDO ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE, ADOPTADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS A 15 DE DEZEMBRO DE 1989.

Texto do documento

Aviso 266/93
Por ordem superior se torna público que a Irlanda e Moçambique depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 18 de Junho e a 21 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão ao Segunto Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 15 de Dezembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55324.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda