Aviso 264/93
Por ordem superior se torna público que a Etiópia e a Dominica depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 e 17 de Junho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 16 de Dezembro de 1966, a Etiópia, a Dominica e a Arménia depositaram, a 11, 17 e 23 de Junho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 16 de Dezembro de 1966, e a Arménia depositou, a 23 de Junho de 1993, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 18 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.