MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira
NIPC: 501067191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
Telefone: 281320500
Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de 20 viaturas novas
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem por objeto a aquisição de 20 viaturas novas, distribuídas por lotes, sendo que em alguns dos quais estão previstas retomas.
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 715,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34120000
Valor: 200,000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 34130000
Valor: 133,000.00 EUR
Vocabulário principal: 34110000
Valor: 382,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 2023/300.10.005/1029
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
Lote n.º 1
Designação: Duas viaturas pesadas de passageiros (19 lugares + condutor + guia)
Preço Base do lote: 200,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34120000
Lote n.º 2
Designação: Quatro viaturas ligeiras de passageiros (9 lugares)
Preço Base do lote: 140,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 3
Designação: Quatro viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares a gasolina ou hibridas plug-in
Preço Base do lote: 76,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 4
Designação: Duas viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares elétricas
Preço Base do lote: 45,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 5
Designação: Uma viatura ligeira de 5 lugares hibrida plug-in, tipo SUV
Preço Base do lote: 46,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 6
Designação: Três viaturas ligeiras de passageiros 5 lugares com tração às quatro rodas
Preço Base do lote: 75,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Lote n.º 7
Designação: Três viaturas ligeiras de mercadorias caixa fechada
Preço Base do lote: 63,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34130000
Lote n.º 8
Designação: Uma viatura ligeira com plataforma elevatória (Usada)
Preço Base do lote: 70,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 281320500
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.acingov.pt/acingov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valor da retoma
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Lote nº: 2
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valor da retoma
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Lote nº: 3
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valor da retoma
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Lote nº: 4
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valor da retoma
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Lote nº: 5
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valor da retoma
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Lote nº: 6
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valor da retoma
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Lote nº: 7
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 90 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valor da retoma
Ponderação: 10 %
Subfatores? Não
Lote nº: 8
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 281320500
Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Fernandes Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416976673
Anúncio de Procedimento 17890/2023, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Tavira
- Fonte: Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
- Data: 2023-10-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de 20 viaturas novas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5529663.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5529663/anuncio-de-procedimento-17890-2023-de-25-de-outubro