P146/2023 - Reabilitação da rede viária na U.F. de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais e U.F. de Rio de Couros e Casal dos Bernardos - Lote 1 - Reabilitação da ponte 155, Soalheira e ruas adjacentes e Lote 2 - Ruas na zona norte das Freguesias (30773/2003)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ourém

NIPC: 501280740

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - Divisão de Gestão Financeira

Endereço: Praça D. Maria II, n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

País: PORTUGAL

Endereço da Entidade: http://www.ourem.pt

Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-ourem.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: P146/2023 - Reabilitação da rede viária na U.F. de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais e U.F. de Rio de Couros e Casal dos Bernardos - Lote 1 - Reabilitação da ponte 155, Soalheira e ruas adjacentes e Lote 2 - Ruas na zona norte das Freguesias (30773/2003)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da rede viária na U.F. de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais e U.F. de Rio de Couros e Casal dos Bernardos - Lote 1 - Reabilitação da ponte 155, Soalheira e ruas adjacentes e Lote 2 - Ruas na zona norte das Freguesias

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 745,823.02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 407,555.01 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45221100

Valor: 338,268.01 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: P146/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1 - Reabilitação da ponte 155, Soalheira e ruas adjacentes

Preço Base do lote: 338,268.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45221100

Lote n.º 2

Designação: Lote 2 - Ruas na zona norte das Freguesias

Preço Base do lote: 407,555.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Ourém

Freguesia: União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Ourém

Freguesia: União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Os referidos no Ponto 6 do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkwNDU1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ourém

Endereço: Praça D. Maria II, n.º 1

Código postal: 2490 499

Localidade: Ourém

Telefone: 249540900

Fax: 249540908

Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-ourem.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel Albuquerque

Cargo: Presidente de Câmara

416971618