Consulta pública do projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Asseiceira

Aviso (extrato) n.º 20476/2023

Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Asseiceira.

Consulta pública do projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Asseiceira

Ana Filipa Bernardo Raimundo, Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia de Asseiceira deliberou, na sua reunião realizada em 12 de setembro de 2023, aprovar o projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Asseiceira e submeter o mesmo a consulta pública pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público, que o referido projeto de regulamento se encontra disponível para consulta, nos serviços administrativos da autarquia, situados na Rua 16 de Maio, n.º 31 - 2040-481 Asseiceira RMR, durante o horário normal de funcionamento, bem como na página da freguesia de Asseiceira na internet (https://asseiceira.freguesias.pt).

As eventuais sugestões e/ou reclamações deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, dirigidas à Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira e entregues nas instalações da Junta de Freguesia ou através do e-mail geral@jfasseiceirarmr.pt.

25 de setembro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, Ana Filipa Bernardo Raimundo.

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