Despacho (extrato) 10840/2023, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
- Data: 2023-10-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente operacional Márcio Simão dos Santos Miranda
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 10840/2023
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente operacional Márcio Simão dos Santos Miranda.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, o trabalhador Márcio Simão dos Santos Miranda, integrado na carreira geral de assistente operacional, 1.ª posição da categoria de assistente operacional, no mapa de pessoal da Força Aérea, extinguiu o vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 02 de novembro de 2023.
11-10-2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General Piloto Aviador.
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Sumário: Extinção do vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do assistente operacional Márcio Simão dos Santos Miranda.
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, o trabalhador Márcio Simão dos Santos Miranda, integrado na carreira geral de assistente operacional, 1.ª posição da categoria de assistente operacional, no mapa de pessoal da Força Aérea, extinguiu o vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 02 de novembro de 2023.
11-10-2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General Piloto Aviador.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5528664.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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