Concurso Público Nº 08EP/2023 - «Empreitada para Instalação de 7 Unidades de Produção de Energia Renovável, em Autoconsumo (UPAC) em ETAR»

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra

NIPC: 680000054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks e Contratação

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16

Código postal: 2714 503

Localidade: SINTRA

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Telefone: 219119016

Fax: 219232650

Endereço da Entidade: www.smas-sintra.pt

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Nº 08EP/2023 - «Empreitada para Instalação de 7 Unidades de Produção de Energia Renovável, em Autoconsumo (UPAC) em ETAR»

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para Instalação de 7 Unidades de Produção de Energia Renovável, em Autoconsumo (UPAC) em ETAR

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 139,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45310000

Valor: 139,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 08EP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou Título, emitido pelo INCI, IP

Descrição:

Alvará de construção, dentro do prazo de validade, com a seguinte autorização:

- Habilitações para instalação de uma UPAC: Entidade habilitada para a Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV (4ª categoria, 6ª subcategoria do IMPIC).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Stocks e Contratação

Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16

Código postal: 2714 503

Localidade: SINTRA

Telefone: 219119016

Fax: 219232650

Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Sem prejuízo do disposto no artigo 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara

Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo

Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta

Código postal: 2714 501

Localidade: SINTRA

Telefone: 219238500

Fax: 219238657

Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra

416965024