O presente tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a execução da empreitada de uma creche

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Criar-T - Associação de Solidariedade

NIPC: 504194607

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da direção

Endereço: Rua Jacinto Prado Coelho, 3

Código postal: 2840 439

Localidade: Seixal

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires

Telefone: 212222600

Endereço da Entidade: www.criar-t.org

Endereço Eletrónico: mail@criar-t.org



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: O presente tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a execução da empreitada de uma creche

Descrição sucinta do objeto do contrato: a) O concurso é designada por "Creche da CRIAR-T"

b) A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à edificação de creche de acordo com as características e especificações previstas nos projetos e no caderno de encargos

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,509,606.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215215

Valor: 1,509,606.62 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CR020

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: Freguesia de Amora

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção civil - classe 5

Descrição:

1) ser titular de alvará, contendo as autorizações relativas à 1ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (edifício e património construídos), na classe correspondente ao valor global da sua proposta.

2) Devem ainda ser detentores da 4ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) da !ª categoria (edifício e património construído), da 5ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (edifício e património construído), 1ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aérodromos) 8ª subcategoria (calcetamentos ) da 2ª categoria- vias de comunicação, obras de urbanização e outras infrastruturas, da 1ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas, da 10ª subcategoria (sistemas e de extinção de incêndios, segurança e deteção) da 4 ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), da 12ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4 ª categoria (instalações elétricas e mecânicas), da 14ª subcategoria (redes e ramais de distribuição de gás, instalações e parelhos de gás) da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) e da 2ª subcategoria (movimentação de terras) e 11ª subcategorias (impermeabilização e isolamento) da 5ª categoria (outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à sub contratação.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CRIAR-T Associação de Solidariedade

Endereço desse serviço: Rua Jacinto Prado Coelho, 3

Código postal: 2840 439

Localidade: Seixal

Telefone: 212222600

Endereço Eletrónico: mail@criar-t.org

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.criar-t.org



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 216 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: avaliação técnica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: memória descritiva da execução da obra

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: planos de trabalho, equipamento e mão de obra

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da CRIAR-T Associação de Solidariedade

Endereço: Rua Jacinto Prado Coelho, 3

Código postal: 2840 439

Localidade: Seixal

Telefone: 212222600

Endereço Eletrónico: mail@criar-t.org



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Jorge Matos Marques

Cargo: Presidente da direção

416983882