Aquisição de serviços de Assessoria jurídica especializada para a Área Metropolitana de Lisboa, enquanto entidade Beneficiária Intermediária do PRR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Área Metropolitana de Lisboa

NIPC: 502826126

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Executiva Metropolitana/ Primeiro-Secretário/ Carlos Humberto de Carvalho

Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia 23, 25 e 25A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Vicente

Telefone: 218428570

Endereço da Entidade: www.aml.pt

Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de Assessoria jurídica especializada para a Área Metropolitana de Lisboa, enquanto entidade Beneficiária Intermediária do PRR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Assessoria jurídica especializada para a Área Metropolitana de Lisboa, enquanto entidade Beneficiária Intermediária do PRR

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79140000

Valor: 150,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02CPN2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de São Vicente

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 25 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 11 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Comprovativos

Descrição:

Comprovativo da inscrição em vigor na Ordem dos Advogados ou em entidade equivalente que regule o exercício desta profissão no país de origem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Central de Compras e Logística

Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia 23, 25 e 25A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

Telefone: 218428570

Endereço Eletrónico: compraselectronicas@aml.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.gov.saphety.com/vortalvision



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Área Metropolitana de Lisboa

Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 23, 25 e 25A

Código postal: 1100 187

Localidade: Lisboa

Telefone: 218428570

Endereço Eletrónico: amlcorreio@aml.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho

Cargo: Primeiro-Secretário Metropolitano

416979079