Empreitada de Construção da Casa Mortuária da Póvoa de São Miguel

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Moura

NIPC: 502174153

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço: Praça Sacadura Cabral

Código postal: 7860 207

Localidade: Moura

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador

Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Casa Mortuária da Póvoa de São Miguel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições, Cobertura, Alvenarias, Revestimentos, Pavimentos, Carpintarias, Serralharias, Cantarias, Pinturas, Estruturas em Betão Armado, Instalação de Redes Prediais de Águas, Águas Residuais e Pluviais, Instalações Elétricas, ITED, Incêndios e AVAC

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 264,428.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 264,428.95 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP nº 02/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Moura

Freguesia: Freguesia de Póvoa de São Miguel

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvara

Descrição:

Documentação elencada no Artigo 15º do Programa de Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça Sacadura Cabral

Código postal: 7860 207

Localidade: Moura

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-moura.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Moura

Endereço: Praça Sacadura Cabral

Código postal: 7860 207

Localidade: Moura

Endereço Eletrónico: cmmoura@cm-moura.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Azedo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Moura

416961882