Fornecimento de equipamento de proteção individual - 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

NIPC: 509574513

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço da Entidade: www.arm.pt

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de equipamento de proteção individual - 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamento de proteção individual para os funcionários da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., em conformidade com o previsto no caderno de encargos e respetivos anexos e de acordo com os seguintes lotes:

- Lote 1 - Fatos descartáveis;

- Lote 2 - Proteção das mãos;

- Lote 3 - Proteção do crânio;

- Lote 4 - Proteção respiratória;

- Lote 5 - Outros equipamentos de proteção individual.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 150,600.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18141000

Valor: 83,367.56 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 18113000

Valor: 37,506.05 EUR

Vocabulário principal: 18142000

Valor: 1,638.00 EUR

Vocabulário principal: 18143000

Valor: 23,760.67 EUR

Vocabulário principal: 18444200

Valor: 4,328.55 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 08.0683

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Fatos descartáveis

Preço Base do lote: 37,506.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18113000

Lote n.º 2

Designação: Proteção das mãos

Preço Base do lote: 83,367.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18141000

Lote n.º 3

Designação: Proteção do crânio

Preço Base do lote: 4,328.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18444200

Lote n.º 4

Designação: Proteção respiratória

Preço Base do lote: 23,476.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18143000

Lote n.º 5

Designação: Outros equipamentos de proteção individual

Preço Base do lote: 1,921.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 18143000

Objetos complementares

Vocabulário principal: 18142000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Camacha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental

Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/23



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416978511