Acordo-Quadro para Fornecimento de Carregadores Elétricos nos Modelos de Aquisição e Exploração Partilhada

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste

NIPC: 502266694

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Santos

Endereço: Avenida General Pedro Cardoso, n.º9

Código postal: 2500 922

Localidade: Caldas da Rainha

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo-Quadro para Fornecimento de Carregadores Elétricos nos Modelos de Aquisição e Exploração Partilhada

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores e prestadores de serviço para o fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração partilhada (Lotes 1 a 6), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, e integra os seguintes lotes:

a) Lote 1 - Fornecimento de carregadores "normais";

b) Lote 2 - Fornecimento de carregadores "rápidos";

c) Lote 3 - Exploração partilhada de carregadores "normais";

d) Lote 4 - Exploração partilhada de carregadores "rápidos";

e) Lote 5 - Fornecimento de carregadores "normais" e "rápidos";

f) Lote 6 - Exploração partilhada de carregadores "normais" e "rápidos".

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 24 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 6

Lote n.º 1

Designação: Fornecimento de carregadores "normais"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 2

Designação: Fornecimento de carregadores "rápidos"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 3

Designação: Exploração partilhada de carregadores "normais"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 4

Designação: Exploração partilhada de carregadores "rápidos"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 5

Designação: Fornecimento de carregadores "normais" e "rápidos"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000

Lote n.º 6

Designação: Exploração partilhada de carregadores "normais" e "rápidos"



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Cada concorrente selecionado deve entregar, através da plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação os seguintes documentos, nos termos do artigo 81º do CCP:

a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme Anexo VII do presente programa de procedimento disponível na plataforma eletrónica;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP, designadamente os seguintes documentos:

i. Registo Criminal (no caso de se tratar de pessoas coletivas também devem ser disponibilizados os registos criminais dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência e se encontrem em efetividade de funções), que comprove que o adjudicatário não incorre nos impedimentos indicados nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;

ii. Cópia de documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

iii. Cópia de documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

iv. Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

c) Número de identificação pessoal e número de identificação fiscal da(s) pessoa(s) que intervém(êm) no contrato.

d) Indicação de gestor de contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos:

a) Experiência em prestações de serviços semelhantes - O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, para os lotes a que concorre, com um número mínimo de infraestruturas equivalentes instaladas acumuladas de 20 carregadores normais, para os lotes 1 e 3; e 5 carregadores rápidos, para os lotes 2 e 4. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.

b) Pelo menos um cliente institucional ou empresarial, entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.

c) Licença de operação de pontos de carregamento de veículos elétricos emita pela DGEG, e atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 2 anos (anos), até à data de apresentação da proposta;

d) Comprovativo da presença dos equipamentos propostos na listagem validada para integração na rede MOBI.E ou terem efetuado, com sucesso, testes de compatibilidade e integração com a rede MOBI.E.

e) Certificações:

a. O candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001 ou ISO 14001 para processos relacionados com o objeto do concurso;



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo o seguinte requisito:

a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2021 e 2022 superior ou igual a:

i. Lote 1: 500.000,00 EUR

ii. Lote 2: 500.000,00 EUR

iii. Lote 3: 500.000,00 EUR

iv. Lote 4: 500.000,00 EUR

v. Lote 5: 500.000,00 EUR

vi. Lote 6: 500.000,00 EUR

2. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comunidade Intermunicipal do Oeste

Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º9

Código postal: 2500 922

Localidade: Caldas da Rainha

Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/20



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado

Cargo: Presidente do Conselho Executivo

416954851