Acordo-Quadro para Aquisição e Aluguer Operacional de Veículos Pesados

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste

NIPC: 502266694

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Santos

Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º9

Código postal: 2500 922

Localidade: Caldas da Rainha

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo-Quadro para Aquisição e Aluguer Operacional de Veículos Pesados

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para a aquisição de veículos pesados ou em regime de aluguer operacional e demais serviços associados, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os lotes a seguir identificados.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP8/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 24 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 42

Lote n.º 1

Designação: Chassis - Cabine Simples I



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 2

Designação: Chassis - Cabine Simples I (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 3

Designação: Chassis - Cabine Simples II



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 4

Designação: Chassis - Cabine Simples II (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 5

Designação: Chassis - Cabine Simples III



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 6

Designação: Chassis - Cabine Simples III (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 7

Designação: Chassis - Cabine Dupla I



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 8

Designação: Chassis - Cabine Dupla I (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 9

Designação: Chassis - Cabine Dupla II



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 10

Designação: Chassis - Cabine Dupla II (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 11

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 10 a 23 lugares sentados



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 12

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 10 a 23 lugares sentados



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 13

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 24 a 33 lugares sentados



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 14

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 24 a 33 lugares sentados (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 15

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 34 a 43 lugares sentados



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 16

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 34 a 43 lugares sentados (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 17

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 44 a 53 lugares sentados



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 18

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 44 a 53 lugares sentados (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 19

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 54 a 71 lugares sentados



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 20

Designação: Pesado de Passageiros com lotação de 54 a 71 lugares sentados (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 21

Designação: Pesado de mercadorias - furgão com peso bruto superior a 3,5 toneladas



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 22

Designação: Pesado de mercadorias - furgão com peso bruto superior a 3,5 toneladas (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 23

Designação: Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 3,5 toneladas e igual ou inferior a 9,5 toneladas com tração 4x2 ou 4x4



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 24

Designação: - Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 3,5 toneladas e igual ou inferior a 9,5 toneladas com tração 4x2 ou 4x4 (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 25

Designação: Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 9,5 toneladas e igual ou inferior a 16 toneladas com tração 4x2 ou 4x4



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 26

Designação: Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 9,5 toneladas e igual ou inferior a 16 toneladas com tração 4x2 ou 4x4 (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 27

Designação: Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 16 toneladas e igual ou inferior a 19 toneladas com tração 4x2 ou 4x4



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 28

Designação: Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 16 toneladas e igual ou inferior a 19 toneladas com tração 4x2 ou 4x4 (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 29

Designação: Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 19 toneladas e igual ou inferior a 26 toneladas com tração 6x2 ou 6x4



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 30

Designação: Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 19 toneladas e igual ou inferior a 26 toneladas com tração 6x2 ou 6x4 (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 31

Designação: Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 19 toneladas e igual ou inferior a 32 toneladas com tração 8x4



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 32

Designação: Pesado de mercadorias - Chassis-Cabine com peso bruto superior a 19 toneladas e igual ou inferior a 32 toneladas com tração 8x4 (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 33

Designação: Miniautocarro Elétrico de Passageiros com lotação entre 20 e 30 lugares



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 34

Designação: Miniautocarro Elétrico de Passageiros com lotação entre 20 e 30 lugares (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 35

Designação: Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 60 lugares



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 36

Designação: Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 60 lugares (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 37

Designação: Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 70 lugares



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 38

Designação: Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 70 lugares (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 39

Designação: Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 80 lugares



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 40

Designação: Pesado Elétrico de Passageiros com lotação mínima de 80 lugares (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 41

Designação: Pesado de Mercadorias - furgão com peso bruto superior a 3,5 toneladas



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

Lote n.º 42

Designação: Pesado de Mercadorias - furgão com peso bruto superior a 3,5 toneladas (AOV)



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: OesteCIM

Endereço: Av. General Pedro Cardoso. n.º9

Código postal: 2500 250

Localidade: Caldas da Rainha

Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

416963331