CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Refª 05/2023 - CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCULA DE FREIXIEL - BARAGEM DAS OLGAS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor

NIPC: 506696464

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ANTONIO VALDEMAR TABOADA TEIXEIRA

Endereço: Avenida Marechal Carmona ( Câmara Municipal)

Código postal: 5360 303

Localidade: VILA FLOR

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vila Flor

Freguesia: Freguesia de Freixiel

Telefone: 919235366

Endereço da Entidade: https://www.cm-vilaflor.pt/

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Refª 05/2023 - CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCULA DE FREIXIEL - BARAGEM DAS OLGAS

Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Construção de uma barragem de aterro com núcleo constituído por cortina de betão betuminoso; altura máxima acima do terreno 24,00 m e da fundação 26,00 m; comprimento do coroamento 360 m; descarregador de cheias do tipo labirinto, e bacia de dissipação do tipo IV do BUREC; Torre com 2 níveis de captação, sendo os circuitos hidráulicos das tomadas de água parcialmente comuns ao da descarga de fundo, e constituídos por:

- dois orifícios (o primeiro com soleira à cota 465,50 m e, o segundo, à cota 473), com dimensões de 0,80 x 1,00 m2 (LxH); para obturação de cada orifício será instalada uma comporta vagão acionada por um servomotor instalado no topo da torre, à cota 481,50 m; a montante, será instalada uma grelha metálica de proteção, onde utilizando as mesmas peças fixas se poderá instalar uma comporta ensecadeira para operações de manutenção da comporta principal da tomada de água;

- conduta de aço DN700 e cerca de 107 m de extensão, comum à descarga de fundo;

- derivação para conduta DN700 para ligação futura à rede de rega; este circuito inclui ainda uma válvula de borboleta DN700 e um medidor de caudal ultrassónico DN700.



b) Fornecimento e montagem dos respetivos órgãos de segurança e exploração da barragem;



c) Construção do caminho de acesso à barragem (1 084 m), à câmara de manobras (278 m) e de reposição de acessibilidades (1 868 km).

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 8,482,643.61 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45247210

Valor: 8,482,643.61 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: C.P. Refª 05 /2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vila Flor

Freguesia: Freguesia de Freixiel

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vila Flor

Freguesia: Freguesia de Samões

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Vila Flor

Freguesia: União das Freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção emitido pelo InCI, IP

Descrição:

Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI, IP, contendo as seguintes habilitações:

Barragem Redonda das Olgas

1. 4.ª Subcategoria (Barragens e diques), da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), da classe correspondente ao valor global da proposta.



2. 3. ª Subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia), da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.



3. 1.ª Subcategoria - (Estruturas e elementos de betão), da 1. ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.



4. 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: FATOR 1 (F1)-PREÇO

Ponderação: 55 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: FATOR 2 (F2)-VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA

Ponderação: 45 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: F2.1-MEMORIA DESCRITIVA DA EXECUÇÃO DA OBRA

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: F2.2-PLANOS DE TRABALHOS, EQUIPAMENTOS E MÃO -DE - OBRA

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: F2.3-PLANO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: F2.4-QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA

Endereço: Avenida Marechal Carmona

Código postal: 5360 303

Localidade: Vila Flor

Telefone: 278510148

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: PEDRO MIGUEL LIMA SARAIVA CORDEIRO DE MELO

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

416971489