Prestação de Serviços - Implementação do Projeto - Pontos de Apoio ao Estudo nos Açores - Medida C03-i04-RAA-m02 - PRR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional

NIPC: 600083748

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social

Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato

Código postal: 9701 157

Localidade: Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

Telefone: 295204200

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços - Implementação do Projeto - Pontos de Apoio ao Estudo nos Açores - Medida C03-i04-RAA-m02 - PRR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços - Implementação do Projeto - Pontos de Apoio ao Estudo nos Açores - Medida C03-i04-RAA-m02 - PRR

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,262,960.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Valor: 2,262,960.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/2023/PAEA

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: na Terra- Chã, Ilha Terceira

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 2

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: na Maia, Ilha de São Miguel

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 3

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: em Ponta Garça, Ilha de São Miguel

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 4

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: em Rabo de Peixe, Ilha de São Miguel

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 5

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: em Fenais da Luz, Ilha de São Miguel

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 6

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: na Praia da Vitória, Ilha Terceira

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 7

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: nos Arrifes, Ilha de São Miguel

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 8

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: em Água de Pau, Ilha de São Miguel

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 9

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: na Horta, Ilha do Faial

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 10

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: na Madalena, Ilha do Pico

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 11

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: em Fenais da Ajuda, Ilha de São Miguel

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000

Lote n.º 12

Designação: Ponto de Apoio ao Estudo: na Lagoa, Ilha de São Miguel

Preço Base do lote: 188,580.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social

Endereço desse serviço: Solar dos Remédios

Código postal: 9701 855

Localidade: Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: drpiis@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidência do Governo Regional

Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato

Código postal: 9700 157

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295204200

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/10/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: André Leal

Cargo: Técnico Especialista

416968702