Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Mónica Andreia Gomes de Sousa na carreira/categoria de assistente técnica

Aviso (extrato) n.º 20243/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Mónica Andreia Gomes de Sousa na carreira/categoria de assistente técnica.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 03/06/2019, e consequente aviso 5589, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 1 de abril de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora, Mónica Andreia Gomes de Sousa, com efeitos ao dia 15/09/2023, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnica, para desempenhar funções o Serviço de Expediente e Saúde no Trabalho, da Divisão de Recursos Humanos, vencimento mensal ilíquido de 869,84(euro), correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, sujeito a período experimental de 120 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

1.º vogal: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior;

2.ª vogal: Elisabete Maria Macedo Santa, Técnica Superior;

1.ª vogal suplente: Maria Elvira de Abreu Pereira Resende, Assistente Técnica;

2.ª vogal suplente: Helena Isabel Dias Gonçalves, Técnica Superior.

Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

29 de setembro de 2023. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

316920052

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.