Aviso 257/93, de 10 de Dezembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 287/1993, Série I-A de 1993-12-10.
Data: 1993-12-10
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O CHADE, A COSTA DO MARFIM, O EQUADOR, A LETÓNIA, AS ILHAS MAURÍCIAS, O QATAR, O SRI-LANKA E O TURQUEMENISTAO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 26 DE MAIO, A 30 DE ABRIL, A 14 DE ABRIL, A 19 DE ABRIL, A 23 DE ABRIL, A 17 DE MAIO, A 21 DE MAIO, A 16 DE ABRIL E A 12 DE ABRIL DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DAS EMENDAS AOS ARTIGOS 24 E 25 DA CONSTITUICAO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

Texto do documento

Aviso 257/93
Por ordem superior se torna público que o Chade, a Costa do Marfim, o Equador, a Letónia, as ilhas Maurícias, o Qatar, o Sri-Lanka e o Turquemenistão depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de Maio, a 30 de Abril, a 14 de Abril, a 19 de Abril, a 23 de Abril, a 17 de Maio, a 21 de Maio, a 16 de Abril e a 12 de Abril de 1993, respectivamente, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque a 22 de Julho de 1946, tal como foram adoptadas pela 39.ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde em 12 de Maio de 1986.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55225.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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