Declaração de retificação n.º 209/2015
O Aviso 1984/2015, relativo à proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Cantar Galo, publicado na 2.ª série do Diário da República N.º 36 de 20 de fevereiro de 2015, saiu com inexatidão.
Assim onde se lê:
«Para efeitos do n.º 4 do artigo 13.º, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana do Decreto -Lei 307/09, de 23 de outubro, na atual redação, a Assembleia Municipal da Coutada aprovou, na sua sessão de 22.12.2014, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Cantar Galo, por proposta da Câmara Municipal deliberada a 21.11.2014.»
deve ler-se:
«Para efeitos do n.º 4 do artigo 13.º, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana do Decreto -Lei 307/09, de 23 de outubro, na atual redação, a Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, na sua sessão de 22.12.2014, a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Cantar Galo, por proposta da Câmara Municipal deliberada a 21.11.2014.»
23 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Vítor Manuel Pinheiro Pereira.
208481773