A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 256/93, de 10 de Dezembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A NORUEGA RATIFICADO, A 3 DE SETEMBRO DE 1993, A EMENDA AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

Texto do documento

Aviso 256/93
Por ordem superior se faz público que a Noruega, a 3 de Setembro de 1993, ratificou a Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na 4.ª Reunião das Partes, a 25 de Novembro de 1992, em Copenhaga.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/55223.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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