Despacho 115/93/MARN, de 2 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [281], de 02.12.1993, Pág. 127 88
- Data: 1993-12-02
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Sumário
DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA A ASSINATURA DE TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS DE CATEGORIA INFERIOR A SUA E RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS SOBRE MATÉRIAS DE COMPETENCIA AGORA DELEGADA DESDE 930609.
Aviso
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